PEC 99/2011: muito pior do que Feliciano

Análise interessante.

Conexão Brasília Maranhão

O título acima tomo emprestado do amigo Danilo Nikolaídis, que publicou em seu mural no Facebook um alerta sobre a perigosíssima Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2011) que aumenta o poder das igrejas.

A PEC dá às igrejas o direito de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade de qualquer lei em vigência no País, inclusive e sobretudo aquelas que garantem direitos de setores que as igrejas consideram “ameças” à família e aos seus demais dogmas, como as mulheres, os homossexuais e todos aqueles que defendem o Estado laico.

A PEC teve a sua admissibilidade – isto é, foi considerada passível de ser matéria constitucional – aprovada ontem (27/3) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como toda PEC, agora será criada uma comissão especial para debater o mérito da proposta em, no mínimo, dez sessões, antes de ir…

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